Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

A Administração Municipal de São Miguel das Missões, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, instituiu através da Lei Municipal nº 2.741/ 2019, a campanha de estímulo à emissão de notas fiscais, denominada “NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS/ 2019”, cujo objetivo é incrementar a arrecadação de receita própria e de retorno de tributos na repartição de receitas, valorizar os contribuintes municipais, combater a sonegação fiscal e estimular o desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário do Município de São Miguel das Missões.

 A lei consiste na premiação aos consumidores, produtores rurais, usuários de serviços e contribuintes portadores de documentos fiscais válidos para troca, emitidos a partir de 20 de dezembro de 2018 até o dia 19 de dezembro de 2019, que trazem estas notas fiscais até o Setor de ICMS da Prefeitura Municipal e concorrem a um número da sorte a cada R$ 50,00. Os comprovantes de pagamento de tributos municipais valem o dobro do valor e as notas fiscais de produtor rural valem 5 números independente do valor da nota. A novidade para este ano é que o comprovante de pagamento do IPVA 2019 também é válido para a troca por números da sorte.

 A campanha está sendo realizada em duas etapas, sendo a primeira etapa com trocas de notas fiscais até o dia 27 de junho de 2019 e sorteio previsto para o dia 28 de junho de 2019 e a segunda etapa com trocas de notas fiscais até o dia 19 de dezembro de 2019 e  sorteio previsto para o dia 20 de dezembro de 2019.

Os prêmios de cada etapa serão os seguintes:

1ª ETAPA:

1º Prêmio: 01 Televisor Smart TV Led

2º Prêmio: 01 Bicicleta

2ª ETAPA:

1º Prêmio: 01 Motocicleta 0 KM

2º Prêmio: 01 Condicionador de ar 

3º Prêmio: 01 Máquina lavadora de roupas 

Sendo assim, é extremamente importante que cada contribuinte exerça a sua cidadania e solicite sempre a nota fiscal no ato das compras, para garantir que o imposto retorne em forma de benefícios para a comunidade e ainda o contribuinte concorra a excelentes prêmios.

   EXERÇA A SUA CIDADANIA E PARTICIPE DESTA IMPORTANTE CAMPANHA!